| 807/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 807/2020DE 17 DEZEMBRO DE 2020“Institui, no âmbito do Município, a Semana Municipal da Consciência Negra, em conformidade com o Dia Nacional da Consciência Negra, e dá outras providências.” |
17/12/2020 |
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| 806/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 806/2020DE 17 DEZEMBRO DE 2020“Destina, nos eventos que tenham apresentações artísticas e que sejam organizados com recursos do Município, espaço para atrações locais, com divulgação de mensagens de interesse público, e dá outras providências.” ... |
17/12/2020 |
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| 805/2020 |
LEI No 805/2020DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.“AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018/2021 E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; A UTILIZAR OS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS DA UNIÃO REFERENTE AOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI FEDERAL Nº 1... |
19/11/2020 |
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| 804/2020 |
LEI No 804/2020DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para o quadriênio de 2021/2024, e dá outras providências. “ |
12/11/2020 |
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| 803/2020 |
LEI No 803/2020DE 14 DE AGOSTO DE 2020.Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de bem imóvel destinado à implantação de equipamentos de laser e turismo e determina outras providências. O Povo do Município de Ibitiúra de Minas, ... |
14/08/2020 |
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| 802/2020 |
LEI No 802/2020DE 16 DE JULHO DE 2020.“ AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018/2021 E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; A UTILIZAR OS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ACORDO COM A PORTARIA N... |
16/07/2020 |
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| 801/2020 |
LEI Nº 801/2020 DE 10 DE JULHO DE 2020.“INCLUI AÇÃO NO PPA 2018/2021, E, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS A UTILIZAR OS RECURSOS RECEBIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 173 DE 27/05/2020 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
10/07/2020 |
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| 800/2020 |
LEI Nº 800/2020 22 DE JUNHO DE 2020“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”. |
22/06/2020 |
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| 799/2020 |
LEI Nº 799/2020 22 DE JUNHO DE 2020“Define as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”. |
22/06/2020 |
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| 798/2020 |
LEI Nº 798/2020DE 08 DE JUNHO DE 2020“Dispõe sobre autorização para o Município de Ibitiúra de Minas receber doação de bem imóvel destinado à abertura de rua e determina outras providências”. |
08/06/2020 |
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| 797/2020 |
LEI Nº797/202008 DE JUNHO DE 2020“INSTITUI PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP NO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
08/06/2020 |
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| 796/2020 |
LEI N° 796/2020.27 DE FEVEREIRO DE 2020.Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - CONSEG, e dá outras providências. |
27/02/2020 |
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| 795/2020 |
LEI N º 795/2020.27 DE FEVEREIRO DE 2020.CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/02/2020 |
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| 794/2020 |
LEI N° 794/202007 de Fevereiro de 2020“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS – EXERCÍCIO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
07/02/2020 |
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