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Ibitiura de Minas, domingo, 07 de dezembro de 2025 Telefone (35) 3195-1200 / 404

Atendimento Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/11/2020
Número
805
Legislatura
2020-2020
Ementa

LEI No 805/2020
DE  19 DE NOVEMBRO DE 2020.


“AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018/2021 E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS;  A UTILIZAR OS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS DA UNIÃO  REFERENTE AOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

 

Arquivos

Número: 805
Alteram ou Revogam - 805/2020
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 805/2020
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/11/2023 - 16:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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