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Ibitiura de Minas, sábado, 30 de setembro de 2023 Telefone (35) 3195-1200 / 404

Atendimento Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
9/1963Cria os Serviços Administrativos, organiza o quadro do pessoal e contém outras providências.07/10/2023
859/2023LEI Nº. 859, DE 30 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências.  18/07/2023
32/1965Dispõe sobre investimentos para obras públicas e dá outras providências.13/07/2023
1/2023Regimento Interno da câmara.15/02/2023
292/1990“abre crédito especial de até CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para os Festejos Comemorativos do Padroeiro do Município, e dá outras providências”.25/08/1991
291/1990“Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.”29/06/1990
290/1990“Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.”29/06/1990
289/1990“Abre crédito especial no importância de até CR$ 15.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) para subvencionar o universitário JOSE MARIA CAMILO RIBEIRO DE CARVALHO nos estudos de Medicina Humana, na Fundação de Ensino Técnico de Alfenas e dá outras providências.”...25/05/1990
288/1990“Autoriza troca de veículos e abre Crédito Especial até a importância de CR$ 80.000,00.”25/05/1990
287/1990“Dispõe sobre projeto de construção, torna obrigatória a instalação de rede telefônica interna e dá outras providências.”23/03/1990
286/1990“Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (I.P.T.U.) e sobre transmissão “Inter Vivos” de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica.”23/03/1990
1/1990Lei Organica Municipal21/03/1990
285/1990“Autoriza o executivo a abrir Crédito Especial de NCZ$ 125.399,00.”23/02/1990
284/1989Atualiza valores do Código Tributário e dá outras providências.28/12/1989
283/1989“Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio: 1990 / 1992.”27/11/1989
282/1989“ Estima a Receita e fixa a despesa do município de Ibitiura de Minas para o exercício de 1.990 ”.27/11/1989
281/1989“Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG o fornecimento de energia elétrica.”24/10/1989
280/1989Institui a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências 24/10/1989
279/1989“Autoriza aplicação de valores em estabelecimento bancário e dá outras providências”.10/08/1989
278/1989“Cria Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências”.10/08/1989
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