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Ibitiura de Minas, sábado, 30 de setembro de 2023 
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Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 9/1963 | Cria os Serviços Administrativos, organiza o quadro do pessoal e contém outras providências. | 07/10/2023 | Detalhes |
| 859/2023 | LEI Nº. 859, DE 30 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências. | 18/07/2023 | Detalhes |
| 32/1965 | Dispõe sobre investimentos para obras públicas e dá outras providências. | 13/07/2023 | Detalhes |
| 1/2023 | Regimento Interno da câmara. | 15/02/2023 | Detalhes |
| 292/1990 | “abre crédito especial de até CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para os Festejos Comemorativos do Padroeiro do Município, e dá outras providências”. | 25/08/1991 | Detalhes |
| 291/1990 | “Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.” | 29/06/1990 | Detalhes |
| 290/1990 | “Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.” | 29/06/1990 | Detalhes |
| 289/1990 | “Abre crédito especial no importância de até CR$ 15.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) para subvencionar o universitário JOSE MARIA CAMILO RIBEIRO DE CARVALHO nos estudos de Medicina Humana, na Fundação de Ensino Técnico de Alfenas e dá outras providências.”... | 25/05/1990 | Detalhes |
| 288/1990 | “Autoriza troca de veículos e abre Crédito Especial até a importância de CR$ 80.000,00.” | 25/05/1990 | Detalhes |
| 287/1990 | “Dispõe sobre projeto de construção, torna obrigatória a instalação de rede telefônica interna e dá outras providências.” | 23/03/1990 | Detalhes |
| 286/1990 | “Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (I.P.T.U.) e sobre transmissão “Inter Vivos” de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica.” | 23/03/1990 | Detalhes |
| 1/1990 | Lei Organica Municipal | 21/03/1990 | Detalhes |
| 285/1990 | “Autoriza o executivo a abrir Crédito Especial de NCZ$ 125.399,00.” | 23/02/1990 | Detalhes |
| 284/1989 | Atualiza valores do Código Tributário e dá outras providências. | 28/12/1989 | Detalhes |
| 283/1989 | “Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio: 1990 / 1992.” | 27/11/1989 | Detalhes |
| 282/1989 | “ Estima a Receita e fixa a despesa do município de Ibitiura de Minas para o exercício de 1.990 ”. | 27/11/1989 | Detalhes |
| 281/1989 | “Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG o fornecimento de energia elétrica.” | 24/10/1989 | Detalhes |
| 280/1989 | Institui a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências | 24/10/1989 | Detalhes |
| 279/1989 | “Autoriza aplicação de valores em estabelecimento bancário e dá outras providências”. | 10/08/1989 | Detalhes |
| 278/1989 | “Cria Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências”. | 10/08/1989 | Detalhes |
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