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Ibitiura de Minas, domingo, 20 de abril de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 899/2024 | LEI Nº 899, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor Participativo do Município de Ibitiúra de Minas. | 16/12/2024 | Detalhes |
| 898/2024 | LEI Nº 898, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento em execução do Município de Ibitiúra de Minas, estado de Minas Gerais, exercício de 2024, e contém outras providências. | 10/12/2024 | Detalhes |
| 896/2024 | LEI Nº 896, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento em execução do Município de Ibitiúra de Minas, estado de Minas Gerais, exercício de 2024, e contém outras providências. | 26/09/2024 | Detalhes |
| 895/2024 | LEI Nº 895, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024Estende o prazo de adesão ao “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ibitiúra de Minas”, instituído pela Lei nº 881, de 16 de maio de 2024. | 12/09/2024 | Detalhes |
| 897/2024 | LEI Nº 897, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibitiúra de Minas/MG para o exercício de 2025 e contém outras providências. | 11/09/2024 | Detalhes |
| 894/2024 | LEI N° 894, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Ibitiúra de Minas, e dá outras providências. | 09/09/2024 | Detalhes |
| 893/2024 | LEI N° 893, DE 21 DE AGOSTO DE 2024Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento em execução do Município de Ibitiúra de Minas, Estado de Minas Gerais, exercício de 2024 e, contém outras providências. | 21/08/2024 | Detalhes |
| 892/2024 | LEI N° 892, DE 31 DE JULHO DE 2024Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento em execução do Município de Ibitiúra de minas, Estado de Minas Gerais, exercício de 2024, e contém outras providências. | 31/07/2024 | Detalhes |
| 891/2024 | LEI Nº 891, DE 31 DE JULHO DE 2024Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | 31/07/2024 | Detalhes |
| 890/2024 | LEI Nº 890, DE 22 DE JULHO DE 2024Cria cargo na estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal. | 22/07/2024 | Detalhes |
| 888/2024 | LEI N° 888, DE 27 DE JUNNHO DE 2024Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e dá outras providências. | 27/06/2024 | Detalhes |
| 887/2024 | LEI N° 887, DE 25 DE JUNNHO DE 2024Estende o pagamento do auxílio-alimentação instituído pela Lei n.º 874, de 20 de março de 2024, aos Conselheiros Tutelares. | 25/06/2024 | Detalhes |
| 886/2024 | LEI N° 886, DE 25 DE JUNNHO DE 2024Estende o vale-alimentação criado pela Lei n.º 874, de 20 de março de 2024, para os Secretários Municipais. | 25/06/2024 | Detalhes |
| 889/2024 | LEI Nº 889, DE 22 DE JULHO DE 2024Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. | 22/06/2024 | Detalhes |
| 885/2024 | LEI N° 885, DE 19 DE JUNNHO DE 2024AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 | Detalhes |
| 884/2024 | LEI N° 884, DE 19 DE JUNNHO DE 2024AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 | Detalhes |
| 883/2024 | LEI Nº 883, DE 11 DE JUNHO DE 2024Desafeta área objeto da concessão de direito real de uso sobre bem público municipal à Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Andradas, Caldas e Ibitiúra de Minas – APPRAF-MG, efetivada pela Lei... | 11/06/2024 | Detalhes |
| 882/2024 | LEI Nº 882, DE 11 DE JUNHO DE 2024AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2024 | Detalhes |
| 881/2024 | LEI N.º 881, DE 16 DE MAIO DE 2024Institui o “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ibitiúra de Minas” e dá outras providências. | 16/05/2024 | Detalhes |
| 880/2024 | LEI N.º 880, DE 21 DE MARÇO DE 2024Dispõe sobre alteração da Lei nº 581, de 27 de julho de 2005, a qual “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e determina outras providências”. | 21/03/2024 | Detalhes |
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