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Ibitiura de Minas, domingo, 18 de maio de 2025 Telefone (35) 3195-1200 / 404

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/12/2020
Número
806
Legislatura
2020-2020
Ementa

LEI ORDINÁRIA  Nº 806/2020
DE 17 DEZEMBRO DE 2020
“Destina, nos eventos que tenham apresentações artísticas e que sejam organizados com recursos do Município, espaço para atrações locais, com divulgação de mensagens de interesse público, e dá outras providências.”
 

Arquivos

Número: 806
Alteram ou Revogam - 806/2020
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 806/2020
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/11/2023 - 16:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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