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Ibitiura de Minas, terça-feira, 01 de julho de 2025
(35) 3195-1200 / 404
Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/04/2015 |
| Número | ||
| 743 | ||
| Legislatura | ||
| 2015-2015 | ||
| Ementa | ||
LEI Nº. 743 /2015 ALTERA E ACRESCENTA DIPOSITIVOS À LEI DE N. 581/2005 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 743 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 743/2015 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 743/2015 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
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Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 27/06/2025
Portal atualizado em: 30/06/2025 16:25:26
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