LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2014	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/12/2014
Número
742
Legislatura
2014-2014
Ementa
LEI Nº 742/ 2014 16 DE DEZEMBRO DE 2014 “Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existentes no Município de Ibitiúra de Minas e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 742

Alteram ou Revogam - 742/2014
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Lei Consolidada - 742/2014
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Movimentação

23/11/2023 - 17:07

Arquivo alterado -

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09/11/2023 - 16:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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