O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Ibitiura de Minas, terça-feira, 03 de março de 2026
(35) 3195-1200 / 404
Atendimento: Horário de atendimento: 12h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/12/2004 |
| Número | ||
| 568 | ||
| Legislatura | ||
| 2004-2004 | ||
| Ementa | ||
LEI Nº 568/2004 “ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS E SUAS ALÍQUOTAS CONSTANTES DO CAPÍTULO II – DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – SEÇÃO I – HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, DA LEI MUNICIPAL Nº 189/81, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1981( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. |
||
Arquivos
| Número: 568 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 568/2004 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 568/2004 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de atendimento: 12h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 27/02/2026
Portal atualizado em: 23/01/2026 14:15:59
Copyright 2026 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
