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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/12/2003 |
Número | ||
557 | ||
Legislatura | ||
2003-2003 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 557/2003 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 362/93, DE 12 DE MARÇO DE 1993 |
Arquivos
Número: 557 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 557/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 557/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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