LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2003	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/03/2003
Número
549
Legislatura
2003-2003
Ementa
LEI N. º 549 De 10 de março de 2003 “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 24, 25 E 26, TODOS DA LEI 322/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 549

Alteram ou Revogam - 549/2003
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Lei Consolidada - 549/2003
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Movimentação

08/11/2023 - 15:26

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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