LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2001	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/12/2001
Número
538
Legislatura
2001-2001
Ementa
LEI Nº 538/2001. “APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 538

Alteram ou Revogam - 538/2001
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Lei Consolidada - 538/2001
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Movimentação

08/11/2023 - 13:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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