LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2001	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/09/2001
Número
536
Legislatura
2001-2001
Ementa
LEI Nº 536/2001 17 de Setembro de 2001 “INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – “BOLSA-ESCOLA”

Arquivos

Número: 536

Alteram ou Revogam - 536/2001
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Lei Consolidada - 536/2001
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Movimentação

08/11/2023 - 13:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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