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Ibitiura de Minas, segunda-feira, 07 de julho de 2025
(35) 3195-1200 / 404
Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/09/2001 |
| Número | ||
| 536 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2001 | ||
| Ementa | ||
LEI Nº 536/2001
“INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – “BOLSA-ESCOLA” |
||
Arquivos
| Número: 536 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 536/2001 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 536/2001 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/07/2025
Portal atualizado em: 02/07/2025 08:54:16
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