LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2001	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/08/2001
Número
535
Legislatura
2001-2001
Ementa
LEI N.º 535/2003 De 13 de agosto de 2003 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos

Número: 535

Alteram ou Revogam - 535/2001
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Lei Consolidada - 535/2001
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Movimentação

08/11/2023 - 13:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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