LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1997	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/12/1997
Número
496
Legislatura
1997-1997
Ementa
Lei n.º 496 de 19 de dezembro de 1997 Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1998, e contém outras disposições.

Arquivos

Número: 496

Alteram ou Revogam - 496/1997
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Lei Consolidada - 496/1997
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Movimentação

08/11/2023 - 12:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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