LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1997	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/09/1997
Número
490
Legislatura
1997-1997
Ementa
LEI N.º 490 De 13 de setembro de 1997 “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação”.

Arquivos

Número: 490

Alteram ou Revogam - 490/1997
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Lei Consolidada - 490/1997
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Movimentação

08/11/2023 - 12:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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