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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1996 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/12/1996
Número
476
Legislatura
1996-1996
Ementa

LEI N.º 476
De 16 de dezembro de 1996


“Cria a Escola de ensino Fundamental e Pré-Escolar denominada Escola Municipal “ Vereador Luiz Cândido Ribeiro” e contém outras providências ”.

Arquivos

Número: 476
Alteram ou Revogam - 476/1996
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 476/1996
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/11/2023 - 17:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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