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Ibitiura de Minas, quinta-feira, 01 de janeiro de 2026
(35) 3195-1200 / 404
Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/08/1991 |
| Número | ||
| 316 | ||
| Legislatura | ||
| 1991-1991 | ||
| Ementa | ||
LEI nº 316 Autoriza reforço para dotações orçamentárias e dá outras providências |
||
Arquivos
| Número: 316 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 316/1991 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 316/1991 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
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