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Ibitiura de Minas, segunda-feira, 18 de agosto de 2025 Telefone (35) 3195-1200 / 404

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1989 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/12/1989
Número
284
Legislatura
1989-1989
Ementa

Atualiza valores do Código Tributário e dá outras providências.

Arquivos

Número: 284
Alteram ou Revogam - 284/1989
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 284/1989
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/09/2023 - 14:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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