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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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861/2023 | LEI Nº. 861, DE 21 DE JUNHO DE 2023Institui o Conselho Municipal de DesenvolvimentoEconômico - CMDE no Município de Ibitiúra deMinas e dá outras providências. | 21/06/2023 | Detalhes |
860/2023 | LEI Nº. 860, DE 2 DE JUNHO DE 2023Autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, para ser utilizado cinquenta por cento dos recursos em pavimentação asfáltica de estradas vicinais rurais e os outros cinquenta por cen... | 02/06/2023 | Detalhes |
859/2023 | LEI Nº. 859, DE 30 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências. | 30/05/2023 | Detalhes |
857/2023 | LEI Nº 857/2023 DE 18 ABRIL DE 2023.“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS EXERCÍCIO DE 2023, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/04/2023 | Detalhes |
856/2023 | LEI Nº 856/2023 de 24 DE MARÇO DE 2023.“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS EXERCÍCIO DE 2023, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/03/2023 | Detalhes |
855/2023 | LEI Nº855/2023 DE 24 DE MARÇO DE 2023.“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS EXERCÍCIO DE 2023, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/03/2023 | Detalhes |
854/2023 | LEI Nº854, DE 09 DE MARÇO DE 2023.AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS E O HOSPITAL GIMIRIM DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE SÁUDE | 16/11/2023 | Detalhes |
853/2023 | LEI Nº 853/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.Concede revisão anual constitucional aos salários dos servidores públicos do Município de Ibitiúra de Minas e dá outras providências. | 12/01/2023 | Detalhes |
852/2023 | LEI Nº 852, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.Dispõe sobre alteração da Lei nº 581, de 27 de julho de 2005, a qual “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e determina outras providências”. | 20/01/2023 | Detalhes |
1/2023 | LEI Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.Dispõe sobre alteração da Lei nº 581, de 27 de julho de 2005, a qual “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e determina outras providências”. | 20/01/2023 | Detalhes |
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