Câmara Municipal de Ibitiura de Minas

Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.

.

.

.

.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
861/2023	LEI Nº. 861, DE 21 DE JUNHO DE 2023Institui o Conselho Municipal de DesenvolvimentoEconômico - CMDE no Município de Ibitiúra deMinas e dá outras providências.	21/06/2023
860/2023	LEI Nº. 860, DE 2 DE JUNHO DE 2023Autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, para ser utilizado cinquenta por cento dos recursos em pavimentação asfáltica de estradas vicinais rurais e os outros cinquenta por cen...	02/06/2023
859/2023	LEI Nº. 859, DE 30 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências.	30/05/2023
857/2023	LEI Nº 857/2023 DE 18 ABRIL DE 2023.“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS EXERCÍCIO DE 2023, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	18/04/2023
856/2023	LEI Nº 856/2023 de 24 DE MARÇO DE 2023.“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS EXERCÍCIO DE 2023, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	24/03/2023
855/2023	LEI Nº855/2023 DE 24 DE MARÇO DE 2023.“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS EXERCÍCIO DE 2023, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	24/03/2023
854/2023	LEI Nº854, DE 09 DE MARÇO DE 2023.AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS E O HOSPITAL GIMIRIM DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE SÁUDE	16/11/2023
853/2023	LEI Nº 853/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.Concede revisão anual constitucional aos salários dos servidores públicos do Município de Ibitiúra de Minas e dá outras providências.	12/01/2023
852/2023	LEI Nº 852, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.Dispõe sobre alteração da Lei nº 581, de 27 de julho de 2005, a qual “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e determina outras providências”.	20/01/2023
1/2023	LEI Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.Dispõe sobre alteração da Lei nº 581, de 27 de julho de 2005, a qual “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e determina outras providências”.	20/01/2023

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Ibitiura de Minas - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo