| 828/2021 |
LEI Nº 828/2021 de 27 de Dezembro de 2021.“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS EXERCÍCIO DE 2021, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
27/12/2021 |
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| 827/2021 |
LEI Nº 827/2021 de 27 de dezembro de 2021.“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS EXERCÍCIO DE 2021, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
27/12/2021 |
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| 826/2021 |
LEI Nº 826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.Autoriza a desafetação e alienação de imóvel do Município. O Prefeito do Município de Ibitiúra de Minas, Estado de Minas Gerais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanci... |
13/12/2021 |
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| 825/2021 |
LEI Nº 825, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. |
13/12/2021 |
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| 824/2021 |
LEI Nº 824, de 13 de dezembro de 2021. Dispõe sobre alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e no Estatuto e Quadro do Magistério Municipal e determina outras providênci... |
13/12/2021 |
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| 823/2021 |
LEI Nº 823/2021 de 30 de novembro de 2021.“INCLUI AÇÃO NO PPA 2018/2021 LEI 771 DE 24/10/2017, LDO LEI Nº 799 DE 22/06/2020, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LOA LEI Nº 809 DE 10/12/2020, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
30/11/2021 |
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| 822/2021 |
LEI Nº822/2021 de 30 de novembro 2021.“ALTERA OS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 718/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013 – QUE “AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO – CISMARPA E DÁ OUTRAS PR... |
30/11/2021 |
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| 820/2021 |
LEI N º 820/2021Aprova O Plano Plurianual de Governo para o período de 2022 A 2025. |
12/11/2021 |
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| 819/2021 |
LEI Nº 819/2021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.“INCLUI AÇÃO NO PPA 2018/2021 LEI 771 DE 24/10/2017, LDO LEI Nº 799 DE 22/06/2020, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LOA LEI Nº 809 DE 10/12/2020, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
08/11/2021 |
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| 819/2021 |
LEI Nº 819/2021 de 8 de novembro de 2021.“INCLUI AÇÃO NO PPA 2018/2021 LEI 771 DE 24/10/2017, LDO LEI Nº 799 DE 22/06/2020, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LOA LEI Nº 809 DE 10/12/2020, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
08/11/2021 |
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| 818/2021 |
LEI Nº 818/2021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICIPIO DE IBITIURA MINAS EXERCICIO 2021 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
08/11/2021 |
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| 817/2021 |
LEI Nº 817/2021 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021.“INCLUI AÇÃO NO PPA 2018/2021 LEI 771 DE 24/10/2017, LDO LEI Nº 799 DE 22/06/2020, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LOA LEI Nº 809 DE 10/12/2020, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
08/11/2021 |
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| 816/2021 |
Lei nº 816/2021Altera a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, lei 598 de 30 de Junho de 2006, alterada pela Lei 671, de 29 de outubro de 2010. |
24/07/2021 |
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| 815/2021 |
LEI Nº 815, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.“Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de bem imóvel destinado à implantação e Implantação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e determina outras providências”. |
19/08/2021 |
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| 814/2021 |
LEI Nº 814, DE 13 AGOSTO DE 2021.“Altera a Lei Complementar nº 542, de 28 de junho de 2002, que “dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Plano de Cargos, Carreiras, Empregos, Vencimentos e Salários da administração direta da Prefeitura Municipal de Ibitiúra de Minas” e determina ... |
13/08/2021 |
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| 813/2021 |
LEI Nº 813/2021 DE 10 DE AGOSTO DE 2021.“DEFINE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
10/08/2021 |
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| 812/2021 |
LEI Nº 812 DE 15 DE JUNHO DE 2021.“Dispõe sobre autorização para o Município de Ibitiúra de Minas regularizar aquisição de bem imóvel destinado ao Patrimônio Municipal de uso especial e determina outras providências.” |
15/06/2021 |
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| 811/2021 |
LEI Nº 811/2021 DE 18 DE MAIO DE 2021.“RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
18/05/2021 |
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| 810/2021 |
LEI N° 810/2021 DE 14 DE MAIO DE 2021.“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS FUNDEB.” |
14/05/2021 |
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| 809/2021 |
LEI N º 809/2021 DE 12 DE MARÇO DE 2021.“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.” ... |
12/03/2021 |
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| 808/2021 |
LEI N º 808/2021 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.CONCEDE REVISÃO ANUAL CONSTITUCIONAL SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/02/2021 |
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