Câmara Municipal de Ibitiura de Minas

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
793/2019	LEI Nº. 793/2019“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibitiúra de Minas/MG para o exercício de 2020 e contém outras providências”.	02/12/2019
792/2019	Lei Nº 792 /201911 de Novembro de 2019 “Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica.”	11/11/2019
791/2019	LEI Nº 791/201914 de Junho de 2019.Define as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.	14/06/2019
790/2019	Lei Nº 790/2019 29 de Maio de 2019.“Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Ibitiúra de Minas, em homenagem ao Monsenhor Alderigi Maria Torriani”.	29/05/2019
789/2019	Lei Nº 789/201929 de Maio de 2019. “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Ibitiúra de Minas, em homenagem ao Senhor José Porreca”.	29/05/2019
788/2019	Lei Nº 788/201929 de Maio de 2019.“Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Ibitiúra de Minas, em homenagem à Senhora Lourdes Rita da Silva”.	29/05/2019
787/2019	Lei Nº 787 /201929 de Maio de 2019Dispõe sobre a denominação da Fonte localizada na Praça São Benedito, como “FONTE JOÃO LINO DA FONSECA” e dá outras providências.	29/05/2019
786/2019	LEI N.º 786/2019 18 DE MARÇO DE 2019“Dispõe sobre a concessão de diárias a Agentes Políticos no Município de Ibitiúra de Minas quando em viagens a serviço e em razão do cargo, e dá outras providências.”	18/03/2019
785/2019	LEI Nº 785 / 2019.15 DE MARÇO DE 2019.CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/03/2019
784/2019	LEI Nº 784/201908 DE MARÇO DE 2019“Autoriza a doação de subvenção financeira à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE ANDRADAS-MG e dá outras providencias.”	08/03/2019
783/2019	LEI Nº 783/201908 DE MARÇO DE 2019“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS e dá outras providências.”	08/03/2019
782/2019	LEI Nº 782/201907 DE JANEIRO DE 2019 “Dispõe sobre a Semana de Valorização do Produtor Rural no Município de Ibitiúra de Minas, e dá outras providências.”	07/01/2019

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