Câmara Municipal de Ibitiura de Minas

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
781/2018	LEI Nº. 781/2018“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibitiúra de Minas/MG para o exercício de 2019 e contém outras providências”.	08/10/2018
780/2018	LEI N.º 780/2018 28 de Agosto de 2018“DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	28/08/2018
779/2018	LEI Nº 779/201819 de Julho de 2018Define as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.Disposições Preliminares:	19/07/2018
778/2018	LEI N.º 778/2018 19 de Julho de 2018“Dispõe sobre a instituição e organização da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ibitiúra de Minas e dá outras providências.”	19/07/2018
777/2018	LEI N.º 777/201806 DE JUNHO DE 2018“Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 712, de 27 de Março de 2013, que Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.	06/06/2018
776/2018	LEI N.º 776/201806 DE JUNHO DE 2018“Altera os artigos 7º e 10º da Lei Municipal nº 710, de 22 de Março de 2013, que Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”.	06/06/2018
775/2018	LEI Nº 775/201810 DE MAIO DE 2018.“Autoriza a doação de subvenção financeira à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE ANDRADAS-MG e dá outras providencias.”	10/05/2018
774/2018	LEI Nº 774 / 201826 DE JANEIRO DE 2018CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/01/2018

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