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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
773/2017 LEI  Nº 773 / 2017.21 DE NOVEMBRO DE 2017.   DISPÕE SOBRE A REVISÃO E AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO, SUBURBANO E DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  21/11/2017
772/2017 LEI Nº. 772/2017“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibitiúra de Minas/MG para o exercício de 2018 e contém outras providências”.  24/10/2017
771/2017 LEI Nº. 771/2017Aprova O Plano Plurianual de Governo para o período de 2018 A 2021. 24/10/2017
770/2017  LEI N.º  770 /201724 de Agosto de 2017 “DISPÕE SOBRE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA O ART. 66 NA LEI COMPLEMENTAR Nº 555 DE 22/10/2003 QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ... 24/08/2017
769/2017 Lei nº769/2017Lei de Diretrizes Orçamentárias, município de Ibitiura de Minas, exercício 2018Define as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Disposições Preliminares: 24/08/2017
768/2017 LEI Nº 768/201731 DE MAIO DE 2017“Cria, no calendário oficial do Município, a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.“  31/05/2017
767/2017       LEI Nº 767/201712 DE ABRIL DE 2017.“Cria, no calendário oficial do Município, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas, e dá outras providências.“  12/04/2017
766/2017 LEI N.º 766/201712 DE ABRIL DE 2017Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Ibitiúra de Minas – COMAD, e dá outras providências.  12/04/2017
765/2017 LEI N.º 765 /2016        22 DE FEVEREIRO DE 2017.DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DEPESSOAL PARA ATENDIMENTO DENECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  22/02/2017
764/2017 LEI Nº 764 / 201722 DE FEVEREIRO DE 2017CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  22/02/2017
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