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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
763/2016 LEI  Nº 763 / 2016.24 DE OUTUBRO DE 2016.   DISPÕE SOBRE A REVISÃO E AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO, SUBURBANO E DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  24/10/2016
762/2016 LEI Nº. 762/2016de 20 de Outubro de 2016“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibitiúra de Minas/MG para o exercício de 2017 e contém outras providências”.  20/10/2016
761/2016 LEI  N.º  761  /201616 DE SETEMBRO DE 2016.Dispõe sobre a aprovação dos nomes das ruas localizadas no Loteamento Jardim Bela Vista a ser aprovado, como segue: “RUA C, RUA B e RUA A”, dentro do perímetro urbano do Município de Ibitiúra de Minas e contém outras prov... 16/09/2016
760/2016 LEI N.º  760 / 2016DE 17 DE JUNHO DE 2016.                                                      “INSTITUI O FIM DE SEMANA MUNICIPAL DA CULT... 17/06/2016
759/2016 LEI Nº  759/2016 de  20 de MAIO de 2016Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes orçamentárias – LDO de 2017 e dá outras providências.  20/05/2016
758/2016 LEI  Nº  758 / 2016DE 25 DE ABRIL DE 2016.          “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES  VEREADORES DA           CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIÚRA DE MINAS - MG, PARA O           QUADR... 25/04/2016
757/2016 LEI N.º  757 / 2016DE 25 DE ABRIL DE 2016.                                                      “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PRE... 25/04/2016
756/2016 LEI   Nº  756  / 2016.23 DE FEVEREIRO DE 2016.         DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 565 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS G... 23/02/2016
755/2016 LEI   Nº  755  / 2016.23 DE FEVEREIRO DE 2016.   DISPÕE SOBRE A REVISÃO E AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO, SUBURBANO E DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  23/02/2016
754/2016 LEI Nº 754 /201623 DE FEVEREIRO DE 2016CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  23/02/2016
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