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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
753/2015 LEI  N.º 753 /201516 DE DEZEMBRO DE 2015.                                                        Dá nome de “RUA JOSÉ DE ANCHIETA”, ao... 16/12/2015
752/2015 LEI nº 752 / 2015 16 DE DEZEMBRO DE 2015CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Cobrança da CIP  16/12/2015
751/2015 LEI N.º 751 /201516 DE DEZEMBRO DE 2015CRIA CARGOS DE CONFIANÇA E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 542/2002, “A Qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras, Empregos, Vencimentos e Salários da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ibiti... 16/12/2015
750/2015  LEI  N.º 750 /201517 DE NOVEMBRO DE 2015.Dá nome de “RUA DOS FERREIRAS”, ao trecho de rua que compreende a ligação da Rua Capitão Corrégio, cruzando com várias ruas até a divisa com os imóveis de propriedade da Senhora Maria Esther de Oliveira Monteiro e contém outras... 17/11/2015
749/2015 LEI Nº. 749 - 2015“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibitiura de Minas/MG para o exercício de 2016 e contém outras providências”.  04/11/2015
748/2015 LEI  N.º  748 /2015.03 DE NOVEMBRO DE 2015.Ratifica Protocolo de Intenções para a alteração de natureza jurídica da AMARP em associação de direito público.   03/11/2015
747/2015 LEI  Nº 747/2015 22 DE SETEMBRO DE 2015RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  22/09/2015
746/2015 LEI N.º746/201522 de JUNHO de 2015                                                       Altera e suprime dispositivos à Lei de Nº 741, de ... 22/06/2015
745/2015 LEI  Nº  745 / 201522 de JUNHO de 2015Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Ibitiúra de Minas e dá outras providências.  22/06/2015
744/2015 LEI Nº 744/2015 de 08 de Junho de 2015Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2016 e dá outras providências.  08/06/2015
743/2015 LEI Nº. 743 /201528 DE ABRIL DE 2015ALTERA E ACRESCENTA DIPOSITIVOS À LEI DE N. 581/2005 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  28/04/2015
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