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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
742/2014 LEI Nº  742/ 201416 DE DEZEMBRO DE 2014“Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existentes no Município de Ibitiúra de Minas e dá outras providências”.  15/12/2014
741/2014 LEIN.º 741/201415 DEDEZEMBRO DE2014.Autoriza a mudança de denominação da  Escola Municipal Sebastião Faustino de Salles para “Escola Municipal Professora Eunice Eubides Carvalho Monteiro”, e mudança de prédio da referida Escola: da Rua Antonio Pinto de Carvalho, nº227, para a R... 15/12/2014
740/2014 LEIN.º 740/201428 DE NOVEMBRO DE 2014.“INSTITUI E INTEGRA EVENTOS ESPORTIVOS AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  28/11/2014
739/2014 LEI  N.º 739/201424 DENOVEMBRO DE 2014.Dá nome de “PRAÇA PREFEITO ABÍLIO PEREIRA CALDAS”, à Praça que fica abaixo e paralela a Praça São Benedito, e com ligações ou saídas para as seguintes ruas: Travessa Maria Ignez, Rua Fernando Felisberto, Rua José Deolindo, Rua Sagrado ... 24/11/2014
738/2014 LEI Nº. 738 de 11/11/2014“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibitiúra de Minas/MG para o exercício de 2015 e contém outras providências”.  11/11/2014
737/2014 LEI  N.º 737/201415 DEOUTUBRO DE 2014.Dá nome de “RUA ANTÔNIO ELOI FILHO”, ao trecho de rua que compreende a ligação da Rua Miguel Porreca, cruzando com várias ruas até a divisa com os imóveis de propriedade do Senhor José Francisco Ferreira e contém outras providências.&nb... 15/10/2014
736/2014 LEI Nº 736 de 03 de JULHO de 2014.Dispõe sobre para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias- LDO de 2015 e dá outras providências.  03/07/2014
735/2014 LEI Nº735 /201407 DE MAIO DE 2014“Inclui Ação no PPA 2014/2017, Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução do Município de Ibitiúra de Minas/MG, para o exercício de 03/07/2014
734/2014 LEI Nº 734/201430 DE ABRIL DE 2014     INSTITUI  A  POLÍTICA  MUNICIPAL DE       RESÍDUOS SÓLIDOS DE IBITIÚRA  DE       MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  30/04/2014
733/2014 LEI Nº 733/201426 de Fevereiro de 2014Dispõe sobre as cessões de servidores públicos municipais para órgãos públicos federais, estaduais, municipais e do judiciário, com ou sem ônus para o Município e dá outras providências.  26/02/2014
732/2014 LEI Nº 732/201430 DE JANEIRO DE 2014CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  30/01/2014
731/2014 LEI Nº 731 /201424 DE JANEIRO DE 2014“Define, normatiza e regulamenta os Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Ibitiúra de Minas e dá outras providências”.   24/01/2014
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