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Ibitiura de Minas, sexta-feira, 11 de julho de 2025
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Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 704/2012 | LEI Nº 704 / 201221 DE DEZEMBRO DE 2012ALTERA O “ANEXO-III” DA LEI MUNICIPAL Nº 542/2002, “Qual Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Plano de Cargos, Carreiras, Empregos, Vencimentos e Salários da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ibit... | 21/12/2012 | Detalhes |
| 703/2012 | LEI N.° 703 / 2012De 14 de DEZEMBRO de 2012”ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE” . | 14/12/2012 | Detalhes |
| 702/2012 | LEI N.º 702 / 201219 de OUTUBRO de 2012EXTINGUE CARGOS DE CONFIANÇA/ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 542/2002, “Qual Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Plano de Cargos, Carreiras, Empregos, Vencimentos e Salários da Administração Di... | 19/10/2012 | Detalhes |
| 701/2012 | LEI Nº 701 / 2012.DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 DISPÕE SOBRE A REVISÃO E AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO, SUBURBANO E DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 | Detalhes |
| 700/2012 | LEI nº_700 / 2012De 03 de Julho de 2012Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. | 03/07/2012 | Detalhes |
| 699/2012 | LEI Nº 699 / 2012De 04 de JUNHO de 2012 “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS – MG, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 04/06/2012 | Detalhes |
| 698/2012 | LEI Nº 698/2012De 04 de JUNHO de 2012“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, DO MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 04/06/2012 | Detalhes |
| 697/2012 | LEI Nº 697 / 2012DE 04 DE MAIO DE 2012Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 696/2012, qual “Dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Ibitiúra de Minas e dá outras providências”. | 04/05/2012 | Detalhes |
| 696/2012 | LEI nº 696 / 2012DE 13 de ABRIL de 2012“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE IBITIÚRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 13/04/2012 | Detalhes |
| 695/2012 | LEI Nº 695 / 201207 DE FEVEREIRO DE 2012AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO APOIO/MANUTENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2012 | Detalhes |
| 694/2012 | LEI N.º 694 / 2012DE 24 DE JANEIRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 641 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... | 24/01/2012 | Detalhes |
| 693/2012 | LEI N.º 693 / 2012DE 24 DE JANEIRO DE 2012.“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 640 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 24/01/2012 | Detalhes |
| 692/2012 | LEI N.º 692 / 2012DE 24 DE JANEIRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIÚRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 24/01/2012 | Detalhes |
| 691/2012 | LEI Nº 691 / 2012DE 24 DE JANEIRO DE 2012CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2012 | Detalhes |
| 690/2012 | LEI N.°690 / 201205 DE JANEIRO DE 2012 ”ALTERA ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 686 DE 30/11/2011, QUAL: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE” . | 05/01/2012 | Detalhes |
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