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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
671/2010 LEI Nº   671  / 2010DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS E ALTERA O ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº 598/2006, qual “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBITIÚRA DE MINAS”. 29/10/2010
670/2010 LEI Nº  670  / 2010DE 29 DE OUTUBRO DE 2010DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS E ALTERA OS ARTS. 6º. E 8º  DA LEI MUNICIPAL Nº 581/2005, qual “Dispões sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e determina outras providências”.... 29/10/2010
669/2010 LEI  N.°   669  / 2010De  22  de  SETEMBRO  de  2010”ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE” .  22/09/2010
668/2010 LEI  Nº.  668/2010DE 05  DE JULHO DE  2010Dispõe sobre a manutenção e redistribuição de arvoredo nativo nos imóveis urbanos do Município e dá outras providências. 05/07/2010
667/2010 LEI N.º  667 / 2010        De 18 de JUNHO de 2010“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 (DOIS MIL E ONZE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18/06/2010
666/2010 LEI   N.º  666  /  2010DE 18  DE  JUNHO  DE  2010.“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES, FAMILIARES DE ANDRADAS, CALDAS E IBITIÚRA DE MINAS – APPRAF/MG”. 18/06/2010
665/2010  LEI   Nº  665 / 2010DE 30 DE MARÇO DE  2010CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA DE  IBITIÚRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2010
664/2010 LEI   N.º  664  /  2010DE 12  DE  MARÇO  DE  2010. “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO ESPORTE” NO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/03/2010
663/2010 LEI   N.º  663  /  2010DE 12  DE  MARÇO  DE  2010. “INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA NO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  12/03/2010
662/2010 LEI   N.º  662  /  2010DE 21  DE  JANEIRO  DE  2010. “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 641 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... 21/01/2010
661/2010 LEI   N.º  661  /  2010DE 21  DE  JANEIRO  DE  2010.“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 640 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 21/01/2010
660/2010 LEI   N.º  660  /  2010DE 21  DE  JANEIRO  DE  2010. “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIÚRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 21/01/2010
659/2010 LEI  Nº  659  / 2010DE 21 DE JANEIRO DE 2010CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  21/01/2010
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