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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
658/2009 LEI   Nº  658 / 2009DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 “APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/12/2009
657/2009 LEI  N.°  657 / 2009De 28 de DEZEMBRO de 2009”ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ)” . 28/12/2009
656/2009 LEI Nº  656 / 2009DE 26 DE OUTUBRO DE 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS E ALTERA O ART. 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº 615/2007, qual “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Dese... 25/10/2009
655/2009 LEI   N.º  655  /  2009DE 19  DE  OUTUBRO  DE  2009. “AUTORIZA TURNO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS”.  19/10/2009
654/2009 LEI   N.º  654  /  2009DE 07  DE  AGOSTO  DE  2009.“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE CONVIVÊNCIA BOM VIVER DE IBITIÚRA DE MINAS”.  07/08/2009
653/2009 LEI   N.º  653  /  2009DE 11  DE  MAIO  DE  2009.“DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DO LIXO COLETADO NO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/05/2009
652/2009 LEI   Nº  652 / 2009.“Fixa os valores das diárias, para viagens aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal”.  11/05/2009
651/2009 LEI   Nº  651 / 2009.“Fixa os valores das diárias, para viagens aos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal”.  11/05/2009
650/2009 LEI N.º  650 / 2009        De 30 de ABRIL de 2009“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 (DOIS MIL E DEZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  30/04/2009
649/2009 LEI   N.º 649 /  2009DE 03  DE  ABRIL  DE  2009.Dá nome de “RUA JOSÉ DE CARVALHO”, a rua sem denominação e contém outras providências.  03/04/2009
648/2009 LEI  Nº  648 / 2009DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2009
647/2009 LEI   Nº   647  /  2009de 20 de Fevereiro de 2009“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO  PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E PROGRAMA DE COMBATES A ENDEMIA – ECD, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 20/02/2009
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