| 629/2007 |
LEI N.° 629 / 2007De 13 de Dezembro de 2007”ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO)” . |
13/12/2007 |
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| 628/2007 |
LEI Nº 628 / 2007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO IBITIÚRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/12/2007 |
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| 627/2007 |
LEI N.º 627 / 2007DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.Dá nome de “RUA JOSÉ PEDRO FERREIRA”, a rua sem denominação e contém outras providências. |
12/12/2007 |
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| 626/2007 |
LEI N.º 626 / 2007DE 17 DE SETEMBRO DE 2007.Dá denominação de Ginásio Poliesportivo “JOÃO CARLOS DE PÁDUA”, à Quadra Poliesportiva Municipal em construção nesta cidade e contém outras providências. |
17/09/2007 |
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| 625/2007 |
LEI N.º 625 / 2007DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.Dá nome de “RUA ETELVINO RAIMUNDO”, a rua sem denominação e contém outras providências. |
04/09/2007 |
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| 624/2007 |
LEI Nº 624 / 2007De 04 de SETEMBRO de 2007Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e D... |
04/09/2007 |
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| 623/2007 |
LEI N.º 623 / 200703 de JULHO de 2007CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE IBITIÚRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/07/2007 |
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| 622/2007 |
LEI N.º 622 / 200703 de JULHO de 2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/07/2007 |
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| 621/2007 |
LEI N.º 621 / 2007 De 25 de JUNHO de 2007“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 (DOIS MIL E OITO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
25/06/2007 |
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| 620/2007 |
LEI N.º 620 / 2007DE 25 DE JUNHO DE 2007. Dá nome a atual Rua da Vilinha, a Denominação de “RUA JOÃO BENEDITO DE ALMEIDA” e dá outras providências. |
25/06/2007 |
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| 619/2007 |
LEI Nº 619 / 2007DE 20 de JUNHO de 2007 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Micro-Região do Médio Sapucaí - CISAMESP”. |
20/06/2007 |
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| 618/2007 |
LEI Nº 618 / 200723 de MAIO de 2007 “Autoriza o Direito Real de Uso do local destinado ao funcionamento de lanchonete nas dependências do Estádio Municipal Fernando Jesus Vilela”. |
23/05/2007 |
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| 617/2007 |
LEI Nº 617 / 2007 DE 07 DE MAIO DE 2007CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA DE IBITIÚRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/05/2007 |
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| 616/2007 |
LEI Nº 616 / 200727 de ABRIL de 2007 “Dispõe Sobre a Alteração da Nomenclatura de FUNDEF para FUNDEB nos Balancetes da Receita e Despesa do Exercício Financeiro de 2007 de acordo com a Lei Municipal nº 608 de 13/12/2006”. |
27/04/2007 |
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| 615/2007 |
LEI Nº. 615/200727 de ABRIL de 2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.... |
27/04/2007 |
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| 614/2007 |
LEI Nº. 614 / 200727 de ABRIL de 2007AUTORIZA CONCESSÃO EM REGIME DE PERMISSÃO DE USO À TELEMIG CELULAR S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/04/2007 |
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| 613/2007 |
LEI Nº 613 / 2007DE 25 DE ABRIL DE 2007CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/03/2007 |
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| 612/2007 |
LEI N.º 612 / 200709 de MARÇO de 2007CRIA CARGOS DE CONFIANÇA/ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 542/2002, “Qual Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Plano de Cargos, Carreiras, Empregos, Vencimentos e Salários da Administração Direta da Prefeitura Mun... |
09/03/2007 |
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| 611/2007 |
LEI Nº. 611 / 200702 de FEVEREIRO de 2007CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/02/2007 |
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| 610/2007 |
LEI nº 610 / 200702 de FEVEREIRO de 2007“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CODEC), DE IBITIÚRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
02/02/2007 |
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