| 609/2006 |
LEI Nº 609 / 2006DE 13 de DEZEMBRO de 2006 “Dispõem Sobre a Alteração da Nomenclatura do Balancete da Despesa do Exercício Financeiro de 2006 de acordo com a Lei Municipal nº 591 de 16/12/2005”. |
13/12/2006 |
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| 608/2006 |
LEI N.° 608 / 2006De 13 de DEZEMBRO de 2006”ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 (DOIS MIL E SETE)” . |
13/12/2006 |
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| 607/2006 |
LEI N.º 607 / 200618 DE AGOSTO DE 2006. Dá a atual rua sem denominação a denominação de “RUA CIRILO FELISBERTO DOS REIS” e determina outras providencias. |
18/08/2006 |
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| 606/2006 |
LEI N.º 606 / 200618 de AGOSTO de 2006 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/08/2006 |
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| 605/2006 |
LEI Nº 605 / 2006DE 24 DE JULHO DE 2006 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA “OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE/PROGRAMA DE SAÚDE EM CASA / PSF” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/07/2006 |
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| 604/2006 |
LEI Nº 604 / 2006DE 24 DE JULHO DE 2006AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIA E FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA ENTRE O MUNICÍPIO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATE... |
24/07/2006 |
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| 603/2006 |
LEI N.º _603 / 2006DE 06 DE JULHO DE 2006. Dá a atual rua sem denominação a denominação de “RUA JOSÉ PATRÍCIO DE CARVALHO” e determina outras providencias. |
06/07/2006 |
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| 602/2006 |
LEI N.º 602 / 2006 De 30 de JUNHO de 2006“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 (DOIS MIL E SETE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
30/06/2006 |
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| 601/2006 |
LEI N.º _601 / 200630 de JUNHO de 2006 Altera artigos 69 e 70 da Lei Municipal nº 581/2005, “QUAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
30/06/2006 |
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| 600/2006 |
LEI N.º 600 / 200630 de JUNHO de 2006 CRIA CARGO DE CONFIANÇA DE ENGENHEIRO CIVIL; altera a Lei Municipal nº 542/2002, Anexo II, “Qual Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Plano de Cargos, Carreiras, Empregos, Vencimentos e Salários da Administra... |
30/06/2006 |
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| 599/2006 |
LEI nº 599 / 2006.DE 30 DE JUNHO DE 2006CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/06/2006 |
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| 598/2006 |
LEI Nº 598 / 2006DE 30 DE JUNHO DE 2006CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
30/06/2006 |
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| 597/2006 |
LEI Nº 597 / 2006DE 24 DE ABRIL DE 2006CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/04/2006 |
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| 596/2006 |
LEI Nº 596 / 2006DE 17 DE MARÇO DE 2006 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PATROCÍNIOS NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/03/2006 |
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| 595/2006 |
LEI Nº 595 / 2006DE 17 DE MARÇO DE 2006 DISPÕE SOBRE A REVISÃO E AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO, SUBURBANO E DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/03/2006 |
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| 594/2006 |
LEI Nº 594 / 2006DE 17 DE JANEIRO DE 2006 REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
17/01/2006 |
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