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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
593/2005 LEI Nº 593 / 200516 DE DEZEMBRO DE 2005APROVA CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS NA PREFEITURA DE IBITIÚRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2005
592/2005 LEI  Nº   592 / 2005 16 de dezembro de 2005Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de  Ibitiúra de Minas e dá outras providências. 16/12/2005
591/2005 LEI N.°  591 / 2005De 16 de DEZEMBRO de 2005”ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS)” . 15/12/2005
590/2005 LEI  N.º _590 / 2005DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. Dá nome de “AVENIDA EDIVINO JOSÉ DOS REIS” à via de acesso desta cidade a Rodovia MG-455, (antiga saída para Andradas), trecho que compreende a ligação da rua dos Ferreiras ao Cemitério Municipal, até a referida Rod... 29/11/2005
589/2005 LEI   N.º  589 / 2005DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. Dá ao “Campo Municipal de Futebol” do Bairro do Jaguarizinho a denominação de “BERNADINO FERREIRA DA SILVA.   29/11/2005
588/2005 LEI N.º 588 / 200528 de  OUTUBRO de 2005ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 542/2002, “Qual Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Plano de Cargos, Carreiras, Empregos, Vencimentos e Salários da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ibitiúra de Minas e dá outras providências”.... 20/10/2005
587/2005 LEI N.º  587 / 20051º DE SETEMBRO DE 2005 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.  01/09/2005
586/2005 LEI N.º _586 / 2005DE 19 DE AGOSTO DE 2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INTEGRAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2005
585/2005 LEI  Nº   585 / 2005DE 19 DE AGOSTO DE 2005 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 473/96 E DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL PRÉ-ESCOLAR EUNICE EUBIDES DE CARVALHO MONTEIRO DE “VEREADOR LUIZ CÂNDIDO RIBEIRO”. 19/08/2005
584/2005 LEI   N.º _584_/ 2005DE 12 DE AGOSTO DE 2005. Dá a atual rua II a denominação de “RITA URBANO BERGAMIN” e determina outras providencias.  12/08/2005
583/2005 LEI  N.º _583 / 2005DE 12 DE AGOSTO DE 2005. Dá a atual rua III a denominação de “ANNA ALVES MONTEIRO” e determina outras providencias.  12/08/2005
582/2005 LEI  Nº  582 / 2005DE 12 DE AGOSTO DE 2005AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXERCER FUNÇÃO PÚBLICA NOS CASOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2005
581/2005 LEI Nº 581 / 200527 de JULHO de 2005DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/07/2005
580/2005 LEI Nº   580 / 2005DE 27 DE JULHO DE 2005INSERE ITEM AO ART. 71. E ACRESCENTA SECÇÃO IX, ART. 76-A E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, A LEI COMPLEMENTAR Nº 555 DE 22/10/2003  “Qual Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitiúra de Minas”.... 27/07/2005
579/2005 LEI Nº   579 / 2005DE 21 DE JUNHO DE 2005“APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 21/06/2005
578/2005  LEI N.º 578De 21 de junho de 2005“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 (DOIS MIL E SEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 21/06/2005
577/2005 LEI  Nº   577 / 2005DE 03 DE JUNHO DE 2005   AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA “SUBVENÇÃO SOCIAL” A ENDIDADE FILANTRÓPICA “AÇÃO SOCIAL IBITIURENSE” PARA MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2005
576/2005 LEI Nº  576 / 2005DE 19 DE MAIO DE 2006CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2005
575/2005 LEI  Nº  575 / 2005DE 15 DE ABRIL DE 2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE BIOQUIMICA E FARMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2005
574/2005  LEI N.º  574 / 2005DE 15 DE ABRIL DE 2005 Insere “Parágrafo Terceiro” no artigo 24. Da Lei Municipal nº 322/1991, qual “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, modificado pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 549 de 10 ... 15/04/2005
573/2005 LEI  Nº   573 / 2005DE 03 DE JUNHO DE 2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO “PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2005
572/2005 LEI  Nº   572 / 2005DE 15 DE ABRIL DE 2005 DÁ A ATUAL RUA 01 A DENOMINAÇÃO DE  “RUA ANTÔNIO PULCHÉRIO DE CARVALHO” E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  15/04/2005
571/2005 LEI N.º  571 / 2005DE 1º DE ABRIL DE 2005 Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 542/2002, qual “dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Plano de Cargos, Carreiras, Empregos, Vencimentos e Salários da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ibitiúra de Min... 01/04/2005
570/2005 LEI  Nº  570 / 2005DE 1º DE ABRIL DE 2005Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 559/2004, qual “dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF do Município e dá outras providências”. 01/04/2005
569/2005 LEI  Nº  569 / 2005DE 21 DE MARÇO DE 2005Dispõe sobre a criação de cargos públicos, na administração geral do Município e determina outras providências.  21/03/2005
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