Câmara Municipal de Ibitiura de Minas

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
568/2004	LEI Nº 568/2004 De 30 de dezembro de 2004“ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS E SUAS ALÍQUOTAS CONSTANTES DO CAPÍTULO II – DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – SEÇÃO I – HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, DA LEI MUNICIPAL Nº 189/81, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1981( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPA...	30/12/2004
567/2004	LEI N. º 567/2004. De 30 de dezembro de 2004Institui no Município de Ibitiura de Minas a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal	30/12/2004
566/2004	LEI N.° 566 /2004De 30 de dezembro de 2004”ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.005”	30/12/2004
565/2004	LEI Nº 565/2004De 01 de dezembro de 2004AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/11/2004
564/2004	LEI N.º 564/2004De 19 de novembro de 2004Autoriza Parcelamento de débito com a CEMIG – COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS e dá outras providências.	10/11/2004
563/2004	LEI N.º 563De 1 de setembro de 2004Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Ibitiura de Minas e dá outras providências.	01/09/2004
562/2004	LEI N.º 562De 01 de setembro de 2004Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ibitiura de Minas e dá outras providências.	01/09/2004
561/2004	LEI Nº 561/2004De 19 de agosto de 2004“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE CORREIOS E O BANCO POSTAL”	19/08/2004
560/2004	LEI N.º 560De 23 de junho de 2004“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	23/06/2004
559/2004	LEI N.º 559/2004de 23 de março de 2004“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	23/03/2004
558/2004	LEI Nº 558/2004De 8 de março de 2004ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 362/93, DE 12 DE MARÇO DE 1993	08/03/2004

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