Câmara Municipal de Ibitiura de Minas

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
557/2003	LEI Nº 557/2003DE 30.12.2003ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 362/93, DE 12 DE MARÇO DE 1993	30/12/2003
556/2003	LEI N.° 556 /2003de 11 de novembro de 2003”ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.004” .	11/11/2003
555/2003	LEI Nº 555DE 22 DE OUTUBRO DE 2003“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitiura de Minas”.	22/10/2003
554/2003	LEI Nº 554/2003.De 23 de setembro de 2003“AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASDO CORRENTE EXERCÍCIO, NO VALOR DE R$ 529.700,00(QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	23/09/2003
553/2003	LEI Nº 553/2003De 19 de setembro de 2003Dispõe sobre a regulamentação do Art. 88, §§1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Ibitiura de Minas, datada de 05.04.1990	19/09/2003
552/2003	LEI Nº 552/2003De 19 de setembro de 2003Dispõe sobre contratações que especifica pelo sistema de Registro de Preços e dá outras providências.	19/09/2003
551/2003	LEI N.º 551de 26 de agosto de 2003“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	26/08/2003
550/2003	LEI N. º 550/2003De 19 de maio de 2003 “REVE O VALOR DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS – UPV, QUE MODULA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	19/05/2003
549/2003	LEI N. º 549De 10 de março de 2003“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 24, 25 E 26, TODOS DA LEI 322/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	10/03/2003

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