Câmara Municipal de Ibitiura de Minas

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
540/2001	LEI N.º 540/2001de 19 de dezembro de 2001“APLICA INDICE OFICIAL DE INFLAÇÃO, INPC, FONTE IBGE, PARA CORRIGIR O IPTU ( IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL, URBANO) PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	19/12/2001
539/2001	LEI N.°539/2001de 11 de dezembro de 2001”ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.002” .	11/12/2001
538/2001	LEI Nº 538/2001. “APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/12/2001
537/2001	LEI N.º 537/2001DE 17 DE SETEMBRO DE 2001“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	17/09/2001
536/2001	LEI Nº 536/2001 17 de Setembro de 2001 “INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – “BOLSA-ESCOLA”	17/09/2001
535/2001	LEI N.º 535/2003 De 13 de agosto de 2003 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	13/08/2001
534/2001	LEI N.º 534de 01 de Agosto de 2001“DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	01/08/2001
533/2001	LEI Nº 533/2001 01 de Agosto de 2001 “DISPÕE SBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS”	01/08/2001

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