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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
532/2000 Lei nº 532De 05 de Dezembro de 2000Aprova o Plano de Investimentos de Governo para o Triênio 2001 / 2003 05/12/2000
531/2000 LEI N.° 531De 5 de dezembro de 2000”ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001”. 05/12/2000
530/2000 LEI N.º 530de 01 de Agosto de 2000“DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/08/2000
529/2000 LEI Nº 529DE 31 DE AGOSTO DE 2000“FIXA O SUBSIDIO DO PREFITO E VICE PREFEITO PARA A PROXIMA GESTÃO 2001/2004, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19/98”.  31/08/2000
528/2000 LEI Nº 528DE 31 DE AGOSTO DE 2000“FIXA O SUBSIDIO DOS SENHORES VEREADORES PARA A PROXIMA LEGISLATURA 2001/2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 31/08/2000
527/2000 LEI Nº 527DE 10 DE AGOSTO DE 2000“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS – MG, PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMEDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... 10/08/2000
526/2000 LEI Nº 526DE 10 DE AGOSTO DE 2000“Autoriza o Poder Executivo do Município de Ibitiura de Minas, Estado de Minas Gerais a CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO”. 10/08/2000
525/2000 LEI Nº 525DE 27 DE MARÇO DE 2000“Autoriza o Poder Executivo do Município de Ibitiura de Minas, Estado de Minas Gerais a TRANSFERIR O ACERVO DA BIBLIOTECA VEREADOR “LUIS CÂNDIDO RIBEIRO” PARA A ESCOLA MUNICIPAL “SEBASTIAO FAUSTINO DE SALLES”.  27/03/2000
524/2000 LEI Nº 524DE 27 DE MARÇO DE 2000“Autoriza o Município de Ibitiura de Minas, Estado de Minas Gerais a participar do Consorcio Intermunicipal de preservação da Bacia do Rio Jaquari-Mirim”.  27/03/2000
523/2000 LEI Nº 523DE 31 DE JANEIRO DE 2000“Autoriza o Poder Executivo do Município de Ibitiura de Minas, Estado de Minas Gerais a Contratar Professores”. 31/01/2000
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