| 380/1993 |
LEI N.º 380De 1° de Julho de 1993.“Fixa o Reajuste dos Vencimentos/Salários dos servidores desta municipalidade e contém outras providências”. |
01/06/1993 |
Detalhes |
| 379/1993 |
LEI nº 379De 30/06/1993Autoriza a abertura de Créditos Suplementar e contém outras providências |
30/06/1993 |
Detalhes |
| 378/1993 |
LEI nº 378De 30/06/1993Autoriza a abertura de Créditos especial para Obra de Ampliação de Iluminação Pública e contém outras providências |
30/06/1993 |
Detalhes |
| 377/1993 |
LEI nº 377de 25/06/1993Autoriza a Contratação de Seguro de Vida em grupo e contém outras providências |
26/06/1993 |
Detalhes |
| 376/1993 |
LEI nº 376de 04/06/1993Estabelece o Quadro Geral de Cargos/Funções, vencimentos salários e contém outras providências |
04/06/1993 |
Detalhes |
| 375/1993 |
LEI nº 375de 04/06/1993Autoriza O Executivo Municipal a receber a restituição de recebimento a maior pelo Ex-Presidente da Câmara dividido em quatro vezes sem juros e contém outras providências |
04/06/1993 |
Detalhes |
| 374/1993 |
LEI nº 374de 04/06/1993Autoriza abertura de Crédito Suplementar e contém outras providências |
04/06/1993 |
Detalhes |
| 373/1993 |
LEI nº 373de 04/06/1993Autoriza a venda das Ações Ordinárias e Preferenciais da CEMIG e contém outras providências |
04/06/1993 |
Detalhes |
| 372/1993 |
LEI nº 372de 28/05/1993Autoriza abertura de Crédito Suplementar e contém outras providências |
28/05/1993 |
Detalhes |
| 371/1993 |
LEI nº 371De 28/05/1993Autoriza o Poder Executivo a contratar Parcelamento de Dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas. |
28/05/1993 |
Detalhes |
| 370/1993 |
LEI nº 370De 21/05/1993Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação e contém outras providências |
21/05/1993 |
Detalhes |
| 369/1993 |
LEI nº 369De 21/05/1993Autoriza a abertura de Créditos especial para manutenção da creche municipal “São José” e contém outras providências |
21/05/1993 |
Detalhes |
| 368/1993 |
LEI nº 368de 07/05/1993Fixa reajuste dos vencimentos/salários dos servidores do Município e contém outras providências |
07/05/1993 |
Detalhes |
| 367/1993 |
LEI nº 367de 23/04/1993Autoriza a venda de bem do Patrimônio em hasta pública e contém outras providências |
23/04/1993 |
Detalhes |
| 366/1993 |
LEI nº 366de 23/04/1993Autoriza a venda de bens do Patrimônio em hasta pública e contém outras providências |
23/04/1993 |
Detalhes |
| 365/1993 |
LEI nº 365de 15/04/1993Autoriza a abertura de crédito especial para amortização da dívida contratada e contém outras providências |
15/04/1993 |
Detalhes |
| 364/1993 |
LEI nº 364de 08/04/1993Fixa reajuste dos vencimentos/salários dos servidores do Município e contém outras providências |
08/04/1993 |
Detalhes |
| 363/1993 |
LEI nº 363De 12/03/1993Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênios, Termos de Cooperação, Aditivos e contém outras providências |
12/03/1993 |
Detalhes |
| 362/1993 |
LEI nº 362De 12/03/1993Autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar Convênios, Termos de Cooperação, Aditivos e contém outras providências |
12/03/1993 |
Detalhes |
| 361/1993 |
LEI nº 361De 12/03/1993Autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar Convênios, Termos de Cooperação, Aditivos e contém outras providências |
12/03/1993 |
Detalhes |
| 360/1993 |
LEI nº 360/93De 12/03/1993Autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar Convênios, Termos de Cooperação, Aditivos e contém outras providências |
12/03/1993 |
Detalhes |
| 359/1993 |
LEI nº 359de 04/03/1993Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do Município e contém outras providências |
04/03/1993 |
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| 358/1993 |
LEI nº 358de 04/03/1993Atualiza valores do Código Tributário e contém outras providências. |
04/03/1993 |
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| 357/1993 |
LEI nº 357de 04/03/1993Altera redação do Artigo 1° da Lei n° 313 de 08 de julho de 1991 e acrescenta parágrafos. |
04/03/1993 |
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| 356/1993 |
LEI nº 356de 26/02/1993Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento de Dívida para com o fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas. |
26/02/1993 |
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| 355/1993 |
LEI nº 355de 29/01/1993Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do Município, e contém outras providências |
29/01/1993 |
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