Câmara Municipal de Ibitiura de Minas

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
299/1990	“Suplementa a Lei n° 289 de 25/05/90e dá outras providências.”	15/12/1990
298/1990	Atualiza valores do Código Tributário e dá outras providências.	15/12/1990
297/1990	“Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio: 1991 / 1993.”	30/11/1990
296/1990	“ Estima a Receita e fixa a despesa do município de Ibitiura de Minas para o exercício de 1.991 ”.	30/11/1990
295/1990	“Cria dois cargos de Assessoria Comissionada, abre crédito especial de até CR$ 380.000,00 e dá outras providências.”	26/11/1990
294/1990	“Autoriza Suplementação do Orçamento vigente e dá outras providências.”	26/11/1990
293/1990	“Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.”	25/10/1990
292/1990	“abre crédito especial de até CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para os Festejos Comemorativos do Padroeiro do Município, e dá outras providências”.	25/08/1991
291/1990	“Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.”	29/06/1990
290/1990	“Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.”	29/06/1990
289/1990	“Abre crédito especial no importância de até CR$ 15.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) para subvencionar o universitário JOSE MARIA CAMILO RIBEIRO DE CARVALHO nos estudos de Medicina Humana, na Fundação de Ensino Técnico de Alfenas e dá outras providências.”...	25/05/1990
288/1990	“Autoriza troca de veículos e abre Crédito Especial até a importância de CR$ 80.000,00.”	25/05/1990
287/1990	“Dispõe sobre projeto de construção, torna obrigatória a instalação de rede telefônica interna e dá outras providências.”	23/03/1990
286/1990	“Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (I.P.T.U.) e sobre transmissão “Inter Vivos” de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica.”	23/03/1990
285/1990	“Autoriza o executivo a abrir Crédito Especial de NCZ$ 125.399,00.”	23/02/1990

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