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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
250/1986 “Estabelece o quadro Geral de Funcionários e Servidores Municipais, fixa-lhes os respectivos vencimentos e salários e contém outras providências”. 14/11/1986
249/1986 “Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1987”. 14/11/1986
248/1986 “Aprova o Quadro de Pessoal e estabelece normas para o funcionamento do Serviço Municipal de Educação de 1º e 2º Graus, contém as normas que regem o Pessoal do Magistério Público do Município de Ibitiura de Minas”. 14/11/1986
247/1986 “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos funcionários e servidores públicos do Município de Ibitiura de Minas”. 14/11/1986
246/1986 “Autoriza assinatura de Convênio, Doação Imóveis, construção de benfeitorias e dá outras providências”. 10/10/1986
245/1986 “Abre Crédito Especial, cria cargo e dá outras providências”. 25/07/1986
244/1986 “Autoriza a complementação salarial dos funcionários e Servidores Municipais”. 25/07/1986
243/1986 “Revoga a Lei nº008 de 20/02/68 e dá outras providências”. 13/06/1986
242/1986 “Autoriza subvenção, abre Crédito Especial e dá outras providências”.  13/06/1986
241/1986 “Autoriza a criação do Serviço Municipal de Esportes, Turismo e Cultura, abre Crédito Especial e contém outras providências”.  25/05/1986
240/1986 “Declara de Utilidade Pública a Associação dos amigos de Ibitiura de Minas – ”A A I M” com sede neste Município”. 25/05/1986
239/1986 “Autoriza assinatura de Termo de Compromisso e dá outras providências”. 25/05/1986
238/1986 “Dispõe sobre autorização para assinatura de Termo de Adesão”.  20/05/1986
237/1986 “Autoriza complementação salarial dos funcionários regidos pela CLT”. 25/03/1986
236/1986 “Cria uma Escola Municipal e dá outras providências”. 07/03/1986
235/1986 “Abre Crédito Especial e dá outras providências”. 27/02/1986
234/1986 “Abre Crédito Especial e dá outras providências”. 25/02/1986
233/1986 “Autoriza assinatura de convênio, doação de imóveis, construção de benfeitorias, contribuição em dinheiro e dá outras providências”. 25/02/1986
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