Câmara Municipal de Ibitiura de Minas

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
232/1985	“Cria uma Escola Municipal e dá outras providências”.	18/12/1985
231/1985	“Aprova a tabela de cargos e salários do Programa de Ações Integradas de Saúde - PAIS”.	18/12/1985
230/1985	“Autoriza a assinatura de Termo de Adesão ao Programa de Assistência Integrado de Saúde - PAIS ”.	18/12/1985
229/1985	“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências”.	29/12/1985
228/1985	“Complementação de salário dos funcionários regidos pela CLT	20/12/1985
227/1985	“Dispõe sobre a contagem de tempo de atividade passada para efeito de aposentadoria no serviço público municipal, nos termos das Leis Federais nºs. 6.226 de julho de 1975, com as modificações da Lei nº 6.864, de dezembro de 1980.”.	19/12/1985
226/1985	“Abre Crédito Especial e dá outras providências”.	19/12/1985
225/1985	“Abre Crédito Especial e dá outras providências”.	19/12/1985
224/1985	“Abre Crédito Especial e dá outras providências”.	19/12/1985
223/1985	“Estabelece o quadro Geral de Funcionários Municipais, fixando-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências”.	19/12/1985
222/1985	“ Estima a Receita e fixa a despesa do município de Ibitiura de Minas para o exercício de 1.986 ”.	26/12/1985
221/1985	Dispõe sobre a alienação de bens patrimoniais e troca de equipamentos rodoviário do Município.	16/08/1985
220/1985	Concede incentivos às Microempresas e contém outras providências.	23/03/1985
219/1985	Concede Afastamento a funcionário municipal e dá outras providências.	14/03/1985

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