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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
208/1983 Altera dispositivo da Lei n.° 199, de 23/11/82, Orçamento para 1983. 06/12/1983
208/1983 Altera dispositivo da Lei n.° 199, de 23/11/82, Orçamento para 1983. 06/12/1983
207/1983 Altera dispositivo da Lei n.° 199, de 23/11/82, Orçamento para 1983. 06/12/1983
206/1983 Estabelece o quadro geral de funcionários municipais, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências. 06/12/1983
205/1983 O povo de Ibitiura de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 06/12/1983
204/1983  Autoriza a participação do Município de Ibitiura de Minas na associação dos Municípios da Micro-região, e contem outras disposições.  16/03/1983
203/1983 INSTITUI CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/08/1983
202/1983 “DISPOE SOBRE A AQUISIÇÃO PELA PREFEITURA, DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLI-ESPORTIVA”.  14/08/1983
200/1983  “Dispõe sobre a alienação de bens patrimoniais e troca de equipamentos rodoviários do Município”.   16/03/1983
1/1983 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DO REGIME C.L.T.”    15/06/1983
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