Câmara Municipal de Ibitiura de Minas

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
30/1964	Autoriza isenção de Imposto.	31/12/1964
29/1964	Autoriza aumento de vencimentos às professoras rurais do ensino primário.	31/12/1964
28/1964	Dispõe sobre reajustamento de taxas e contém outras providências.	31/12/1964
27/1964	Dispõe sobre reajustamento de taxas e contém outras providências.	31/12/1964
26/1964	Dispõe sobre a cobrança da taxa escolar.	31/12/1964
25/1964	Abre Créditos Suplementares.	28/12/1964
24/1964	Autoriza a aquisição de Imóveis e a execução de diversos serviços de obras públicas.	28/12/1964
23/1964	Dispõe sobre subvenções diversas e contêm outras providências.	28/12/1964
22/1964	Autoriza a aquisição de móveis e utensílios para instalações diversas.	28/12/1964
21/1964	Autoriza a aquisição de material permanente para serviços diversos.	28/12/1964
20/1964	Dispõe sobre a construção de passeios e contêm outras providências.	28/12/1964
19/1964	Dispõe sobre reajustamento de taxas e contêm outras providências.	28/12/1964
18/1964	Dispõe sobre aumento de vencimentos e contêm outras providências.	28/12/1964
17/1964	Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1965.	29/10/1964

Câmara Municipal de Ibitiura de Minas - MG.
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