O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Ibitiura de Minas, sábado, 15 de novembro de 2025
(35) 3195-1200 / 404
Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/09/2024 |
| Número | ||
| 895 | ||
| Legislatura | ||
| 2024-2024 | ||
| Ementa | ||
LEI Nº 895, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Estende o prazo de adesão ao “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ibitiúra de Minas”, instituído pela Lei nº 881, de 16 de maio de 2024. |
||
Arquivos
| Número: 895 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 895/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 895/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 14/11/2025
Portal atualizado em: 10/11/2025 16:09:30
Copyright 2025 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
