O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Ibitiura de Minas, domingo, 20 de abril de 2025
(35) 3195-1200 / 404
Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/09/2024 |
Número | ||
895 | ||
Legislatura | ||
2024-2024 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 895, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Estende o prazo de adesão ao “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ibitiúra de Minas”, instituído pela Lei nº 881, de 16 de maio de 2024. |
Arquivos
Número: 895 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 895/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 895/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 18/04/2025
Portal atualizado em: 15/04/2025 11:13:48