LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/06/2019
Número
791
Legislatura
2019-2019
Ementa
LEI Nº 791/2019 14 de Junho de 2019. Define as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 791

Alteram ou Revogam - 791/2019
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Lei Consolidada - 791/2019
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Movimentação

17/11/2023 - 10:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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