.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/08/2021 |
Número | ||
815 | ||
Legislatura | ||
2021-2021 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 815, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. “Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de bem imóvel destinado à implantação e Implantação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e determina outras providências”.
|
Arquivos
Número: 815 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 815/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 815/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.