LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/03/2021
Número
809
Legislatura
2021-2021
Ementa
LEI N º 809/2021 DE 12 DE MARÇO DE 2021. “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”

Arquivos

Número: 809

Alteram ou Revogam - 809/2021
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Lei Consolidada - 809/2021
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Movimentação

10/11/2023 - 17:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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