LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/11/2020
Número
805
Legislatura
2020-2020
Ementa
LEI No 805/2020 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. “AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018/2021 E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; A UTILIZAR OS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS DA UNIÃO REFERENTE AOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Arquivos

Número: 805

Alteram ou Revogam - 805/2020
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Lei Consolidada - 805/2020
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Movimentação

10/11/2023 - 16:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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