LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/07/2020
Número
802
Legislatura
2020-2020
Ementa
LEI No 802/2020 DE 16 DE JULHO DE 2020. “ AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018/2021 E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; A UTILIZAR OS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 369/GM/MC, DE 29/04/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Arquivos

Número: 802

Alteram ou Revogam - 802/2020
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Lei Consolidada - 802/2020
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Movimentação

10/11/2023 - 16:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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