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Ibitiura de Minas, sexta-feira, 02 de janeiro de 2026
(35) 3195-1200 / 404
Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/07/2020 |
| Número | ||
| 802 | ||
| Legislatura | ||
| 2020-2020 | ||
| Ementa | ||
LEI No 802/2020 “ AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018/2021 E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; A UTILIZAR OS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 369/GM/MC, DE 29/04/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
||
Arquivos
| Número: 802 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 802/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 802/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 02/01/2026
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