LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/06/2018
Número
777
Legislatura
2018-2018
Ementa
LEI N.º 777/2018 06 DE JUNHO DE 2018 “Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 712, de 27 de Março de 2013, que Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 777

Alteram ou Revogam - 777/2018
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Lei Consolidada - 777/2018
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Movimentação

10/11/2023 - 09:46

Arquivo alterado -

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10/11/2023 - 09:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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