LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2017	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/04/2017
Número
767
Legislatura
2017-2017
Ementa
LEI Nº 767/2017 12 DE ABRIL DE 2017. “Cria, no calendário oficial do Município, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas, e dá outras providências.“

Arquivos

Número: 767

Alteram ou Revogam - 767/2017
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Lei Consolidada - 767/2017
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Movimentação

23/11/2023 - 16:32

Arquivo alterado -

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09/11/2023 - 17:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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